+Artigo 6.o 1.

Artigo 6.o 1.

Para alcançar o objectivo de prevenir ou limitar a introdução de poluentes nas águas subterrâneas estabelecido nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros devem assegurar que o programa de medidas estabelecido em conformidade com o artigo 11.o dessa directiva inclua:

a) 

Todas as medidas necessárias que visem prevenir a introdução de quaisquer substâncias perigosas em águas subterrâneas, sem prejuízo dos n.os 2 e 3. Na identificação de tais substâncias, os Estados-Membros devem ter designadamente em conta as substâncias perigosas pertencentes a famílias ou grupos de poluentes referidos nos pontos 1 a 6 do Anexo VIII da Directiva 2000/60/CE, bem como as substâncias pertencentes a famílias ou grupos de poluentes referidos nos pontos 7 a 9 do mesmo anexo quando estas sejam consideradas perigosas;

b) 

No caso dos poluentes enumerados no Anexo VIII da Directiva 2000/60/CE que não sejam considerados perigosos e de quaisquer outros poluentes não perigosos não enumerados nesse Anexo considerados pelos Estados-Membros como constituindo um risco de poluição real ou potencial, todas as medidas necessárias para limitar a respectiva introdução nas águas subterrâneas por forma a assegurar que tal introdução não provoque deterioração, nem suscite quaisquer tendências significativas ou persistentes de aumento das concentrações de poluentes nas águas subterrâneas. Estas medidas devem ter em conta, pelo menos, as melhores práticas estabelecidas, incluindo as melhores práticas ambientais e a melhor tecnologia disponível especificadas na legislação comunitária pertinente.

Para efeitos de estabelecimento das medidas referidas nas alíneas a) ou b), os Estados-Membros podem começar por identificar as circunstâncias em que os poluentes enumerados no Anexo VIII da Directiva 2000/60/CE, em especial os metais essenciais e os seus componentes referidos no ponto 7 desse anexo, devem ser considerados perigosos ou não.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
  • EULAW -

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