+Artigo 8.o Emissões de fontes difusas
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Artigo 8.o Emissões de fontes difusas

Emissões de fontes difusas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 8.o 1.	A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, inclui no PRTR europeu informação sobre as emissões de fontes difusas, caso tal informação exista e já tenha sido comunicada pelos Estados-Membros.
Artigo 8.o 2.	A informação referida no n.o 1 deve ser organizada de modo a permitir que os utilizadores procurem e identifiquem as emissões de poluentes de fontes difusas segundo uma desagregação espacial adequada e incluir elementos sobre o tipo de metodologia utilizado para obter essa informação.
Artigo 8.o 3.	Caso considere que não existem dados sobre emissões de fontes difusas, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 18.o-A a fim de completar o presente regulamento, dando início à comunicação das emissões de poluentes provenientes de uma ou várias fontes difusas, utilizando, se for caso disso, metodologias aprovadas ao nível internacional.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R0166
EULAW -
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