+Artigo 3.o 3.

Artigo 3.o 3.

Em relação aos resíduos enumerados no anexo III, em casos excepcionais são aplicáveis as disposições relevantes como se estes estivessem enumerados no anexo IV, caso apresentem qualquer uma das características de perigo enumeradas no anexo III da Directiva 91/689/CEE. Esses casos serão tratados nos termos do artigo 58.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1013
EULAW -
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