+Artigo 34.o Exportação proibida excepto para países da EFTA
---+Artigo 34.o 1.
---+Artigo 34.o 2.
---+Artigo 34.o 3.
---+Artigo 34.o 4.

Artigo 34.o Exportação proibida excepto para países da EFTA

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 34.o 1.	São proibidas todas as exportações da Comunidade de resíduos destinados a eliminação.
Artigo 34.o 2.	A proibição prevista no n.o 1 não é aplicável a exportações de resíduos destinados a eliminação em países da EFTA que também sejam partes na Convenção de Basileia.
Artigo 34.o 3.	Todavia, as exportações de resíduos destinados a eliminação para um país da EFTA que seja parte na Convenção de Basileia são também proibidas, quando: a) O país da EFTA proíba as importações desses resíduos; ou b) A autoridade competente de expedição tenha razões para crer que os resíduos não serão geridos da forma ambientalmente correcta prevista no artigo 49.o, no país de destino em causa.
Artigo 34.o 4.	A presente disposição não prejudica a aplicação das obrigações de retoma previstas nos artigos 22.o e 24.o

Requisitos
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Normas
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EULAW -
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