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+Artigo 38.o 2. |
Artigo 38.o 2.São aplicáveis as seguintes adaptações:
a)
As misturas de resíduos enumeradas no anexo III-A destinados a uma operação intermédia são sujeitas ao procedimento de notificação e autorização prévio por escrito nos casos em que devam realizar-se quaisquer operações subsequentes intermédias ou não intermédias de valorização ou eliminação num país não abrangido pela decisão da OCDE;
b)
Os resíduos enumerados no anexo III-B são sujeitos ao procedimento de notificação e autorização prévio por escrito.
c)
A autorização prevista no artigo 9.o pode ser concedida por autorização tácita da autoridade competente de destino fora da Comunidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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