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+Artigo 10.o Comité ---+Article 10 1. ---+Article 10 2. ---+Article 10 3. |
Artigo 10.o ComitéArtigo 10.o Comité 1. A Comissão é assistida por um comité. 2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. 3. O comité aprova o seu regulamento interno. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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