Artigo 123.o
Comunicação ao público de informações sobre os riscos das substâncias
As autoridades competentes dos Estados-Membros informam o público sobre os riscos resultantes das substâncias, quando se considerar que é necessário para a protecção da saúde humana ou do ambiente. A Agência, em consulta com as autoridades competentes e os interessados e com base, se for esse o caso, nas melhores práticas aplicáveis, presta orientação quanto à comunicação de informações sobre os riscos e a utilização segura de substância químicas estremes, em
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misturas ◄ ou em artigos, a fim de coordenar as actividades dos Estados-Membros neste domínio.