Artigo 9.o Definição do bom estado ambiental

Artigo 9.o

Definição do bom estado ambiental

1.  Por referência à avaliação inicial efectuada em aplicação do n.o 1 do artigo 8.o, os Estados-Membros definem, em relação a cada região ou sub-região marinha em causa, um conjunto de características correspondentes a um bom estado ambiental das suas águas marinhas, com base nos descritores qualitativos enumerados no anexo I.

Os Estados-Membros têm em conta as listas indicativas de elementos constantes do quadro 1 do anexo III e, em especial, as características físico-químicas, os tipos de habitat, as características biológicas e a hidromorfologia.

Os Estados-Membros têm igualmente em conta as pressões e os impactos das actividades humanas em cada região ou sub-região marinha, tendo em conta as listas indicativas constantes do quadro 2 do anexo III.

2.  Os Estados-Membros notificam a Comissão da avaliação realizada em aplicação do n.o 1 do artigo 8.o e da definição estabelecida em aplicação do n.o 1 do presente artigo, no prazo de três meses a contar da data da conclusão desta última.

3.  Os critérios e as normas metodológicas a utilizar pelos Estados-Membros, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovados, com base nos anexos I e III, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 25.o até 15 de Julho de 2010, de modo a assegurar a coerência e permitir comparar o nível de consecução do bom estado ambiental entre as regiões ou sub-regiões marinhas. Antes de propor esses critérios e normas, a Comissão deve consultar todas as partes interessadas, incluindo as convenções marinhas regionais.