+ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II

Autoridades competentes

(a que se refere o n.o 1 do artigo 7.o)

1. Nome e endereço da(s) autoridade(s) competente(s) – designação oficial e endereço da(s) autoridade(s) competente(s) designada(s).

2. Estatuto jurídico da(s) autoridade(s) competente(s) – descrição sucinta do estatuto jurídico da(s) autoridade(s) competente(s).

3. Responsabilidades – descrição sucinta das responsabilidades jurídicas e administrativas da(s) autoridade(s) competente(s) e do seu papel no que respeita às águas marinhas em causa.

4. Relações com outras autoridades – se a(s) autoridade(s) competente(s) actuar(em) como organismo coordenador de outras autoridades competentes, fornecer uma lista dessas autoridades, acompanhada de um resumo das relações institucionais estabelecidas para garantir a coordenação.

5. Coordenação regional ou sub-regional – é necessário um resumo dos mecanismos estabelecidos para garantir a coordenação entre os Estados-Membros cujas águas marinhas estejam situadas na mesma região ou sub-região marinha.

▼M1

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 07.06.2017 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0056
  • EULAW -

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