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+ANEXO VI |
ANEXO VIANEXO VI Programas de medidas (a que se referem o n.o 1 do artigo 13.o e o artigo 24.o) 1. Controlos dos inputs (entradas): medidas de gestão que influenciem a intensidade permitida de uma actividade humana. 2. Controlos dos outputs (saídas): medidas de gestão que influenciem o grau de perturbação permitido de um componente do ecossistema. 3. Controlos da distribuição geográfica e temporal: medidas de gestão que influenciem o local e o momento em que uma actividade é permitida. 4. Medidas de coordenação da gestão: instrumentos que garantam a coordenação da gestão. 5. Medidas para melhorar, quando exequível, a rastreabilidade da poluição marinha. 6. Incentivos económicos: medidas de gestão que, pelo interesse económico de que se revestem, incentivem os utilizadores dos ecossistemas marinhos a agir de modo a contribuir para a consecução do objectivo de bom estado ambiental. 7. Instrumentos de mitigação e de correcção: instrumentos de gestão que orientem as actividades humanas no sentido da recuperação dos componentes danificados dos ecossistemas marinhos. 8. Comunicação, participação dos interessados e sensibilização do público. ( 1 ) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( 2 ) JO L 64 de 4.3.2006, p. 37. ( 3 ) JO L 41 de 14.2.2003, p. 26. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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