+ANEXO VI

ANEXO VI

ANEXO VI

Programas de medidas

(a que se referem o n.o 1 do artigo 13.o e o artigo 24.o)

1. Controlos dos inputs (entradas): medidas de gestão que influenciem a intensidade permitida de uma actividade humana.

2. Controlos dos outputs (saídas): medidas de gestão que influenciem o grau de perturbação permitido de um componente do ecossistema.

3. Controlos da distribuição geográfica e temporal: medidas de gestão que influenciem o local e o momento em que uma actividade é permitida.

4. Medidas de coordenação da gestão: instrumentos que garantam a coordenação da gestão.

5. Medidas para melhorar, quando exequível, a rastreabilidade da poluição marinha.

6. Incentivos económicos: medidas de gestão que, pelo interesse económico de que se revestem, incentivem os utilizadores dos ecossistemas marinhos a agir de modo a contribuir para a consecução do objectivo de bom estado ambiental.

7. Instrumentos de mitigação e de correcção: instrumentos de gestão que orientem as actividades humanas no sentido da recuperação dos componentes danificados dos ecossistemas marinhos.

8. Comunicação, participação dos interessados e sensibilização do público.


( 1 ) JO L 135 de 30.5.1991, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

( 2 ) JO L 64 de 4.3.2006, p. 37.

( 3 ) JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 07.06.2017 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0056
  • EULAW -

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