+Artigo 9.o 9.

Artigo 9.o 9.

Até 31 de dezembro de 2024, a Comissão analisa os dados sobre reutilização fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 37.o, n.o 3, a fim de ponderar a viabilidade de medidas que incentivem a reutilização de produtos, incluindo a fixação de metas quantitativas. A Comissão analisa igualmente a viabilidade da definição de outras medidas de prevenção de resíduos, incluindo metas de redução de resíduos. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

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