+Artigo 20.o Resíduos perigosos produzidos pelas habitações
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
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Artigo 20.o Resíduos perigosos produzidos pelas habitações

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 20.o 1.	Até 1 de janeiro de 2025, os Estados-Membros estabelecem a recolha seletiva das frações de resíduos perigosos produzidos pelas habitações para garantir que os mesmos são tratados de acordo com os artigos 4.o e 13.o e não contaminam outros fluxos de resíduos urbanos.
Artigo 20.o 2.	Os artigos 17.o, 18.o, 19.o e 35.o não são aplicáveis aos resíduos indiferenciados das habitações.
Artigo 20.o 3.	Os artigos 9.o e 35.o não são aplicáveis a frações separadas de resíduos perigosos produzidos pelas habitações enquanto estes não forem aceites para recolha, eliminação ou valorização por um estabelecimento ou empresa que tenha obtido uma licença ou esteja registado nos termos do artigo 23.o ou 26.o.
Artigo 20.o 4.	Até 5 de janeiro de 2020, a Comissão elabora orientações para ajudar e apoiar os Estados-Membros na recolha seletiva das frações de resíduos perigosos produzidos pelas habitações.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
EULAW -
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