+Artigo 37.o 7.

Artigo 37.o 7.

A Comissão adota atos de execução para determinar o modelo do relatório em que devem ser comunicados os dados a que se referem os n.os 1, 3, 4 e 5 do presente artigo. Para efeitos da apresentação do relatório sobre a aplicação do artigo 11.o, n.o 2, alíneas a) e b), os Estados-Membros utilizam o modelo previsto na Decisão de Execução da Comissão, de 18 de abril de 2012, que prevê um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos. Para efeitos da apresentação do relatório sobre resíduos alimentares, devem ser tidas em conta as metodologias desenvolvidas nos termos do artigo 9.o-A, n.o 3, quando for determinado o modelo do relatório. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 39.o, n.o 2, da presente diretiva.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

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