Cada entidade a que o programa nacional de segurança da aviação civil referido no artigo 10.o exija a aplicação de normas de segurança da aviação elabora, aplica e mantém um programa de segurança.
Esse programa deve descrever os métodos e procedimentos que a entidade deve aplicar para dar cumprimento ao programa nacional de segurança da aviação civil do Estado-Membro no que respeita às suas operações nesse Estado-Membro.
O programa deve incluir disposições internas de controlo da qualidade que descrevam a forma como a própria entidade deve controlar o cumprimento desses métodos e procedimentos.