+Artigo 20.o Acordos entre a Comunidade e os países terceiros

Artigo 20.o Acordos entre a Comunidade e os países terceiros

Artigo 20.o

Acordos entre a Comunidade e os países terceiros

Sempre que necessário e em conformidade com o direito comunitário, podem ser previstos, nos acordos de serviços aéreos entre a Comunidade e um país terceiro nos termos do artigo 300.o do Tratado, acordos que reconheçam que as normas de segurança aplicadas num país terceiro são equivalentes às normas comunitárias, a fim de alcançar o objectivo de um «ponto de segurança único» para todos os voos entre a União Europeia e os países terceiros.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R0300
EULAW -
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