+Artigo 1.o 2

Artigo 1.o 2

2. O presente regulamento não é aplicável aos navios de pesca comunitários que operem em áreas situadas em zonas:

a)	Sob a responsabilidade de uma organização ou convénio regional de gestão das pescas competente para regulamentar tais actividades de pesca;

Relativamente às quais esteja em curso um processo de estabelecimento de uma organização regional de gestão das pescas no âmbito do qual os participantes tenham acordado em medidas provisórias para proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis contra os efeitos destrutivos resultantes da utilização de artes de pesca de fundo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.07.2008 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R0734
EULAW -
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