+Artigo 10.o 1.

Artigo 10.o 1.

As seguintes medidas, necessárias à execução do presente regulamento, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o:

a) 

Alterações da lista das fontes de dados (n.o 3 do artigo 3.o);

b) 

Alterações das estatísticas nacionais e dos esclarecimentos ou definições aplicáveis (n.o 3 do artigo 4.o);

c) 

Alterações das disposições relativas à transmissão (n.o 3 do artigo 5.o);

d) 

Estabelecimento e alterações das estatísticas do nuclear anuais (n.o 2 do artigo 8.o);

e) 

Alterações das estatísticas das energias renováveis (n.o 2 do artigo 9.o);

f) 

Estabelecimento e alterações das estatísticas do consumo de energia final (n.o 3 do artigo 9.o).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 07.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R1099
  • EULAW -

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