Artigo 2.o Definições

«Aeroporto», um terreno especialmente preparado para a aterragem, descolagem e manobras de aeronaves, incluindo as instalações anexas que possam existir para as necessidades do tráfego e para o serviço das aeronaves, nomeadamente as instalações necessárias para as operações comerciais de transporte aéreo;

«Entidade gestora aeroportuária», a entidade à qual, em conjunto ou não com outras actividades, compete, nos termos da legislação nacional, da regulamentação ou de contratos, a administração e a gestão das infra-estruturas de um aeroporto ou de uma rede de aeroportos e a coordenação e o controlo das actividades dos vários operadores presentes no aeroporto ou na rede de aeroportos em causa;

«Utilizador do aeroporto», uma pessoa singular ou colectiva que transporte passageiros, correio e/ou carga por via aérea de ou para esse aeroporto;

«Taxa aeroportuária», uma contrapartida financeira cobrada em proveito da entidade gestora aeroportuária, paga pelos utilizadores do aeroporto pela utilização das instalações disponibilizadas e pelos serviços prestados exclusivamente pela entidade gestora aeroportuária, relacionados com a aterragem, descolagem, iluminação e estacionamento das aeronaves e com o processamento de passageiros e carga;

«Rede de aeroportos», um grupo de aeroportos devidamente designado como tal por um Estado-Membro e explorado pela mesma entidade gestora aeroportuária.