|
+Artigo 8.o Condições das licenças de armazenamento |
Artigo 8.o Condições das licenças de armazenamentoArtigo 8.o Condições das licenças de armazenamento A autoridade competente só emite uma licença de armazenamento se se cumprirem as seguintes condições: 1. A autoridade competente, com base no pedido apresentado nos termos do artigo 7.o e em quaisquer outras informações relevantes, verifica se: a) Estão cumpridos os requisitos previstos na presente directiva e demais legislação comunitária aplicável; b) O operador é sólido do ponto de vista financeiro e tecnicamente competente e fiável para explorar e supervisionar o local e são dadas formação e actualização profissional e técnica ao operador e a todo o seu pessoal; c) No caso de haver mais de um local de armazenamento na mesma unidade hidráulica, as eventuais interacções das respectivas pressões são tais que ambos os locais satisfazem simultaneamente os requisitos previstos na presente directiva. 2. A autoridade competente teve em conta o parecer da Comissão sobre o projecto de licença emitido nos termos do artigo 10.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|