+Artigo 9.o Procedimento de comité
---+Artigo 9.o 1.
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Artigo 9.o Procedimento de comité

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o 1.	A Comissão é assistida pelo comité criado pelo artigo 9.o da Diretiva 2014/94/UE. Este é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ).
Artigo 9.o 2.	Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
Artigo 9.o 3.	Caso o parecer do comité deva ser obtido por procedimento escrito, este é encerrado sem resultados se, no prazo fixado para a formulação do parecer, o seu presidente assim o decidir ou a maioria simples dos seus membros assim o requerer.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0033
EULAW -
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