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+Artigo 16.o-A 2. |
Artigo 16.o-A 2.Na aceção do n.o 1, uma ferramenta de comparação deve:
a)
Ser operacionalmente independente dos prestadores do seguro obrigatório a que se refere o artigo 3.o e assegura a igualdade de tratamento dos prestadores de serviços nos resultados de pesquisa;
b)
Mencionar claramente a identidade dos proprietários e operadores da ferramenta de comparação;
c)
Definir critérios claros e objetivos nos quais basear a comparação;
d)
Utilizar linguagem clara e inequívoca;
e)
Fornecer informações precisas e atualizadas e indicar o momento da última atualização;
f)
Estar aberta a todos os prestadores de seguros obrigatórios a que se refere o artigo 3.o, disponibilizar as informações relevantes, incluir uma vasta gama de ofertas que abranjam uma parte significativa do mercado dos seguros automóveis e, caso as informações apresentadas não permitam obter uma visão abrangente do mercado, indicar claramente esse facto antes de mostrar os resultados da pesquisa;
g)
Dispor de um procedimento eficaz para a notificação de informações incorretas;
h)
Incluir uma declaração referindo que os preços se baseiam nas informações fornecidas e não são vinculativos para os prestadores de seguros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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