+ANEXO I

ANEXO I



ANEXO I



PARTE A

Directivas revogadas com a lista das suas alterações sucessivas

(referidas no artigo 29.o)

Directiva 72/166/CEE do Conselho

(JO L 103 de 2.5.1972, p. 1)

 

Directiva 72/430/CEE do Conselho

(JO L 291 de 28.12.1972, p. 162)

 

Directiva 84/5/CEE do Conselho

(JO L 8 de 11.1.1984, p. 17)

Apenas o artigo 4.o

Directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 149 de 11.6.2005, p. 14)

Apenas o artigo 1.o

Directiva 84/5/CEE do Conselho

(JO L 8 de 11.1.1984, p. 17)

 

Anexo I, ponto IX.F do Acto de Adesão de 1985

(JO L 302 de 15.11.1985, p. 218)

 

Directiva 90/232/CEE do Conselho

(JO L 129 de 19.5.1990, p. 33)

Apenas o artigo 4.o

Directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 149 de 11.6.2005, p. 14)

Apenas o artigo 2.o

Directiva 90/232/CEE do Conselho

(JO L 129 de 19.5.1990, p. 33)

 

Directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 149 de 11.6.2005, p. 14)

Apenas o artigo 4.o

Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 181 de 20.7.2000, p. 65)

 

Directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 149 de 11.6.2005, p. 14)

Apenas o artigo 5.o

Directiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 149 de 11.6.2005, p. 14)

 



PARTE B

Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

(referidos no artigo 29.o)

Directiva

Prazo de transposição

Data de aplicação

72/166/CEE

31 de Dezembro de 1973

—

72/430/CEE

—

1 de Janeiro de 1973

84/5/CEE

31 de Dezembro de 1987

31 de Dezembro de 1988

90/232/CEE

31 de Dezembro de 1992

—

2000/26/CE

19 de Julho de 2002

19 de Janeiro de 2003

2005/14/CE

11 de Junho de 2007

—

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0103
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.