+Artigo 6.o Registo das reservas de segurança — Relatório anual
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Artigo 6.o Registo das reservas de segurança — Relatório anual

Artigo 6.o

Registo das reservas de segurança — Relatório anual

1.  Cada Estado-Membro estabelece um registo pormenorizado e permanentemente actualizado de todas as reservas de segurança detidas por sua conta e que não constituam reservas específicas. ►M1  Este registo contém, nomeadamente, informações que permitam localizar com precisão o depósito, a refinaria ou a instalação de armazenagem em que se encontram as reservas em questão, bem como as quantidades em causa, o proprietário e a natureza das reservas, de acordo com as categorias indicadas no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008. ◄

▼M2

2.  Até 15 de março de cada ano, cada Estado Membro deve enviar à Comissão um resumo do registo das reservas a que se refere o n.o 1, indicando, pelo menos, as quantidades e a natureza das reservas de segurança inscritas no registo no último dia do ano civil precedente.

▼B

3.  No prazo de 15 dias após o pedido da Comissão, os Estados-Membros devem também enviar-lhe uma cópia completa do registo; nesta cópia, os dados sensíveis relativos à localização das reservas podem ficar retidos. Estes pedidos podem ser feitos o mais tardar cinco anos após a data a que os dados solicitados dizem respeito, e não podem incidir sobre dados relativos a qualquer período anterior a 1 de Janeiro de 2013.

1. Visão geral

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Article 6 1.
Each Member State shall keep a continually updated and detailed register of all emergency stocks held for its benefit which do not constitute specific stocks. ►M1  That register shall contain, in particular, information needed to pinpoint the depot, refinery or storage facility where the stocks in question are located, as well as the quantities involved, the owner of the stocks and their nature, with reference to the categories identified in Chapter 3.4 of Annex A to Regulation (EC) No 1099/2008. ◄
Article 6 2.
By 15 March each year, each Member State shall send the Commission a summary copy of the stock register referred to in paragraph 1 showing at least the quantities and nature of the emergency stocks included in the register on the last day of the preceding calendar year.
Article 6 3.
Member States shall also send the Commission a full copy of the register within 15 days of a request by the Commission; in this copy sensitive data relating to the location of stocks may be withheld. Such requests may be made no later than 5 years after the date to which the requested data relate, and may not bear upon data relating to any period preceding 1 January 2013.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0119
  • EULAW -

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