+Artigo 13.o Resumos estatísticos relativos às reservas específicas
---+Article 13 1.
---+Article 13 2.
---+Article 13 3.
---+Article 13 4.
---+Article 13 5.

Artigo 13.o Resumos estatísticos relativos às reservas específicas

Artigo 13.o

Resumos estatísticos relativos às reservas específicas

1.  Cada Estado-Membro em causa elabora e envia à Comissão, relativamente a cada categoria de produtos, um resumo estatístico das suas reservas específicas existentes no último dia de cada mês civil, especificando as quantidades e o número de dias de consumo médio do ano civil de referência que essas reservas representam. Se algumas dessas reservas específicas forem detidas fora do território, o Estado-Membro indica de forma pormenorizada as reservas mantidas no território, ou por intermédio, dos diferentes Estados-Membros e ECA em causa. Indica além disso, de forma pormenorizada, se essas reservas lhe pertencem integralmente ou se a sua ECA é, na totalidade ou em parte, proprietária dessas reservas.

2.  Cada Estado-Membro em causa elabora e envia também à Comissão um resumo estatístico das reservas específicas situadas no seu território e pertencentes a outros Estados-Membros ou ECA, existentes no último dia de cada mês civil, por categoria de produtos identificada ao abrigo do n.o 4 do artigo 9.o. Além disso, nesse resumo estatístico, o Estado-Membro indica, em cada caso, o nome do Estado-Membro ou da ECA em causa, bem como as quantidades.

3.  A comunicação dos resumos estatísticos referidos nos n.os 1 e 2 é efectuada durante o mês civil subsequente ao mês a que se referem.

4.  A pedido da Comissão, devem ser também enviadas imediatamente cópias dos resumos estatísticos. Esses pedidos podem ser feitos o mais tardar cinco anos após a data a que se referem os dados em causa.

5.  O âmbito, o conteúdo e a periodicidade dos resumos estatísticos, bem como os prazos de comunicação, podem ser modificados em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 23.o. As regras de transmissão dos resumos estatísticos à Comissão podem igualmente ser alteradas em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 23.o

1. Visão geral

,
Article 13 1.
Each Member State concerned shall draw up and submit to the Commission a statistical summary, for each product category, showing the specific stocks existing on the last day of each calendar month and specifying the quantities and the number of days of average consumption in the reference year which those stocks represent. If some of those specific stocks are held outside a Member State’s territory, it shall provide details of the stocks maintained in or by the various Member States and CSEs concerned. It shall also provide a detailed indication of whether it owns all of those stocks or whether they are owned, in whole or in part, by its CSE.
Article 13 2.
Each Member State concerned shall also draw up and submit to the Commission a summary of the specific stocks located within its territory and owned by other Member States or CSEs, showing the stocks existing on the last day of each calendar month and broken down into the product categories identified pursuant to Article 9(4). In that summary, the Member State shall also indicate, in each case, the Member State or CSE concerned and the quantities involved.
Article 13 3.
The statistical summaries referred to in paragraphs 1 and 2 shall be submitted during the calendar month following that to which they relate.
Article 13 4.
Copies of the statistical summaries shall also be sent immediately upon request by the Commission. Such requests may be made no later than 5 years after the date to which the data in question relate.
Article 13 5.
The scope, content and frequency of the statistical summaries and the deadlines for their submission may be amended in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 23(2). The rules for submitting those summaries to the Commission may also be amended in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 23(2).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0119
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.