+Artigo 14.o Resumo estatístico das reservas comerciais
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Artigo 14.o Resumo estatístico das reservas comerciais

Artigo 14.o

Resumo estatístico das reservas comerciais

1.  Os Estados-Membros enviam à Comissão um resumo estatístico mensal dos níveis das reservas comerciais detidas no seu território nacional. Para esse efeito, velam por proteger os dados sensíveis e abstêm-se de fazer menção dos nomes dos proprietários das reservas em questão.

2.  A Comissão publica um resumo estatístico mensal das reservas comerciais na Comunidade com base nos resumos transmitidos pelos Estados-Membros, utilizando níveis agregados.

3.  As regras relativas à comunicação e publicação dos resumos estatísticos, bem como à sua frequência, podem ser modificadas em conformidade com o procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 23.o

1. Visão geral

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Article 14 1.
Member States shall send the Commission a monthly statistical summary of the levels of commercial stocks held within their national territory. When doing so, they shall ensure that sensitive data are protected and shall abstain from mentioning the names of the owners of the stocks concerned.
Article 14 2.
Using aggregate levels, the Commission shall publish a monthly statistical summary of the commercial stocks in the Community on the basis of the summaries submitted by the Member States.
Article 14 3.
The rules for submitting and publishing the statistical summaries, as well as for their frequency, may be amended in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 23(2).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0119
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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