Artigo 15.o Tratamento dos dados

Artigo 15.o

Tratamento dos dados

A Comissão assegura o desenvolvimento, alojamento em servidor, gestão e manutenção dos recursos informáticos necessários para a recepção, a armazenagem e todas as formas de tratamento dos dados contidos nos resumos estatísticos e de todas as informações comunicadas pelos Estados-Membros ou recolhidas pelos serviços da Comissão ao abrigo da presente directiva, bem como dos dados sobre as reservas de petróleo recolhidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 e necessários para a elaboração dos resumos estatísticos impostos pela presente directiva.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0119
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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