+Artigo 16.o Biocombustíveis e aditivos
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Artigo 16.o Biocombustíveis e aditivos

Artigo 16.o

Biocombustíveis e aditivos

1.  Os biocombustíveis e aditivos apenas são tidos em conta nos cálculos das obrigações de armazenagem em aplicação dos artigos 3.o e 9.o se tiverem sido misturados aos produtos petrolíferos em causa.

2.  Os biocombustíveis e aditivos são tidos em conta no cálculo dos níveis de reservas efectivamente detidos, se:

a) 

Tiverem sido misturados com os produtos petrolíferos em causa; ou

b) 

Estiverem armazenados no território do Estado-Membro em causa, na condição de o Estado-Membro ter adoptado regras que garantam que se destinam a ser misturados com produtos petrolíferos detidos em conformidade com os requisitos de armazenagem estabelecidos na presente directiva e que se destinam a ser utilizados para transporte.

3.  As regras de tomada em consideração dos biocombustíveis e dos aditivos no cálculo das obrigações de armazenagem e dos níveis de reservas indicados nos n.os 1 e 2 podem ser modificadas em conformidade com o processo de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 23.o

1. Visão geral

,
Article 16 1.
When calculating stockholding obligations under Articles 3 and 9 biofuels and additives shall be taken into account only where they have been blended with the petroleum products concerned.
Article 16 2.

When calculating the stock levels actually maintained, biofuels and additives shall be taken into account when:

(a) 

they have been blended with petroleum products concerned; or

(b) 

they are stored on the territory of the Member State concerned, provided that the Member State has adopted rules ensuring that they are to be blended with petroleum products held pursuant to stockholding requirements set out in this Directive and that they are to be used in transportation.
Article 16 3.
The rules for taking biofuels and additives into account when calculating stockholding obligations and stock levels, as laid down in paragraph 1 and 2, may be amended in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 23(2).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0119
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