+Artigo 17.o Grupo de Coordenação do Petróleo e dos Produtos Petrolíferos
---+Article 17 1.
---+Article 17 2.

Artigo 17.o Grupo de Coordenação do Petróleo e dos Produtos Petrolíferos

Artigo 17.o

Grupo de Coordenação do Petróleo e dos Produtos Petrolíferos

1.  É instituído o Grupo de Coordenação do Petróleo e dos Produtos Petrolíferos (adiante designado por «Grupo de Coordenação»). O Grupo de Coordenação é um grupo consultivo que contribui para analisar a situação na Comunidade, relativamente à segurança do aprovisionamento de petróleo e produtos petrolíferos, e facilitar a coordenação e aplicação de medidas neste domínio.

2.  O Grupo de Coordenação é composto por representantes dos Estados-Membros. É presidido pela Comissão. As instâncias representativas do sector em causa podem participar nos trabalhos do Grupo de Coordenação, a convite da Comissão.

1. Visão geral

,
Article 17 1.
A Coordination Group for oil and petroleum products is hereby set up (hereinafter the ‘Coordination Group’). The Coordination Group is a consultative Group that shall contribute to analysing the situation within the Community with regard to security of supply for oil and petroleum products and facilitate the coordination and implementation of measures in that field.
Article 17 2.
The Coordination Group shall be made up of representatives of the Member States. It shall be chaired by the Commission. Representative bodies from the sector concerned may take part in the work of the Coordination Group at the invitation of the Commission.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0119
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.