+Artigo 9.o Presunção de conformidade
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.

Artigo 9.o Presunção de conformidade

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o 1.	Os Estados-Membros devem considerar que os produtos que ostentem a marcação CE referida no artigo 5.o cumprem as disposições relevantes da medida de execução aplicável.
Artigo 9.o 2.	Os Estados-Membros devem considerar que os produtos a que se aplicaram normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem todos os requisitos relevantes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem.
Artigo 9.o 3.	Presume-se que os produtos a que tenha sido atribuído o rótulo ecológico comunitário nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 cumprem os requisitos de concepção ecológica da medida de execução aplicável, desde que o rótulo ecológico respeite estes requisitos.
Artigo 9.o 4.	Para efeitos da presunção de conformidade no contexto da presente directiva, a Comissão, deliberando pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 19.o, pode decidir que outros rótulos ecológicos preenchem condições equivalentes às do rótulo ecológico comunitário, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000. Presume-se que os produtos aos quais tenham sido atribuídos esses outros rótulos ecológicos cumprem os requisitos de concepção ecológica da medida de execução aplicável, desde que o rótulo ecológico respeite estes requisitos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.12.2012 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0125
EULAW -
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