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+Artigo 2.o Âmbito de aplicação ---+Article 2 1. ---+Article 2 2. ---+Article 2 3. |
Artigo 2.o Âmbito de aplicaçãoArtigo 2.o Âmbito de aplicação 1. A presente directiva aplica-se aos pesticidas que sejam produtos fitofarmacêuticos, tal como definidos na alínea a) do ponto 10) do artigo 3.o 2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo de outros actos legislativos comunitários relevantes. 3. O disposto na presente directiva não pode impedir os Estados-Membros de aplicar o princípio de precaução, restringindo ou proibindo a utilização de pesticidas em determinadas áreas ou circunstâncias específicas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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