+Artigo 7.o Informação e sensibilização
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Artigo 7.o Informação e sensibilização

Artigo 7.o

Informação e sensibilização

1.  Os Estados-Membros tomam medidas para informar o público em geral e para promover e facilitar programas de informação e sensibilização e a disponibilização de informações precisas e equilibradas sobre os pesticidas, nomeadamente no que respeita aos riscos e aos efeitos agudos e crónicos potenciais resultantes da sua utilização para a saúde humana, para os organismos não visados e para o ambiente, e à utilização de alternativas não químicas.

2.  Os Estados-Membros devem pôr em prática sistemas de recolha de informações sobre os casos de intoxicação aguda causada por pesticidas, bem como sobre a evolução ao nível das intoxicações crónicas, sempre que disponíveis, entre os grupos que possam estar expostos regularmente a pesticidas, como os aplicadores de pesticidas, os trabalhadores rurais ou as pessoas que vivam perto das áreas de aplicação de pesticidas.

3.  A fim de melhorar a comparabilidade das informações, ►C1  a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, elabora até 26 de Novembro de 2012 ◄ um documento de orientação estratégica para a monitorização e a vigilância dos efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.

1. Visão geral

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Article 7 1.
Member States shall take measures to inform the general public and to promote and facilitate information and awareness-raising programmes and the availability of accurate and balanced information relating to pesticides for the general public, in particular regarding the risks and the potential acute and chronic effects for human health, non-target organisms and the environment arising from their use, and the use of non-chemical alternatives.
Article 7 2.
Member States shall put in place systems for gathering information on pesticide acute poisoning incidents, as well as chronic poisoning developments where available, among groups that may be exposed regularly to pesticides such as operators, agricultural workers or persons living close to pesticide application areas.
Article 7 3.
To enhance the comparability of information, ►C1  the Commission, in cooperation with the Member States, shall develop by 26 November 2012 ◄ a strategic guidance document on monitoring and surveying of impacts of pesticide use on human health and the environment.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0128
  • EULAW -

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