+Artigo 15.o Indicadores
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Artigo 15.o Indicadores

Artigo 15.o

Indicadores

1.  São estabelecidos indicadores de risco harmonizados previstos no anexo IV. Todavia, os Estados-Membros podem continuar a utilizar os indicadores nacionais actuais ou adoptar outros indicadores apropriados para além dos indicadores harmonizados.

▼M3

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 20.o-A no que diz respeito a alterar o anexo IV, a fim de ter em conta o progresso científico e técnico.

▼B

2.  Os Estados-Membros:

a) Calculam os indicadores de risco harmonizados referidos no n.o 1 utilizando dados estatísticos recolhidos de acordo com a legislação comunitária sobre as estatísticas dos produtos fitofarmacêuticos e com outros dados pertinentes;

b) Identificam as tendências na utilização de determinadas substâncias activas;

c) Identificam os elementos prioritários, tais como substâncias activas, culturas, regiões ou práticas, que exijam especial atenção, ou as boas práticas que possam servir de exemplo para atingir os objectivos da presente directiva de reduzir os riscos e efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente e para encorajar o desenvolvimento e a introdução da protecção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas, a fim de reduzir a dependência da utilização de pesticidas.

3.  Os Estados-Membros transmitem os resultados das avaliações efectuadas em conformidade com o n.o 2 à Comissão e aos outros Estados-Membros e facultam essas informações ao público.

4.  A Comissão calcula os indicadores de risco a nível comunitário utilizando os dados estatísticos recolhidos em conformidade com a legislação comunitária relativa às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos e outros dados pertinentes, de modo a determinar as tendências de risco associado à utilização de pesticidas.

A Comissão utiliza igualmente esses dados e elementos para avaliar os progressos realizados na consecução dos objectivos de outras políticas comunitárias que visam a redução dos efeitos dos pesticidas na saúde humana e no ambiente.

Os resultados são postos à disposição do público na página de internet a que se refere o n.o 4 do artigo 4.o

1. Visão geral

,
Article 15 1.
Harmonised risk indicators as referred to in Annex IV shall be established. However, Member States may continue to use existing national indicators or adopt other appropriate indicators in addition to the harmonised ones.

The Commission shall be empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 20a amending Annex IV in order to take account of scientific and technical progress.
Article 15 2.

Member States shall:

(a) 

calculate harmonised risk indicators as referred to in paragraph 1 by using statistical data collected in accordance with the Community legislation concerning statistics on plant protection products together with other relevant data;

(b) 

identify trends in the use of certain active substances;

(c) 

identify priority items, such as active substances, crops, regions or practices, that require particular attention or good practices that can be used as examples in order to achieve the objectives of this Directive to reduce the risks and impacts of pesticide use on human health and the environment and to encourage the development and introduction of integrated pest management and of alternative approaches or techniques in order to reduce dependency on the use of pesticides.
Article 15 3.
Member States shall communicate the results of the evaluations carried out pursuant to paragraph 2 to the Commission and to other Member States and shall make this information available to the public.
Article 15 4.
The Commission shall calculate risk indicators at Community level by using statistical data collected in accordance with the Community legislation concerning statistics on plant protection products and other relevant data, in order to estimate trends in risks from pesticide use.

The Commission shall also use these data and this information to assess progress in achieving the objectives of other Community policies aimed at reducing the impact of pesticides on human health and on the environment.

The results shall be made available to the public on the website referred to in Article 4(4).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0128
  • EULAW -

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