+Artigo 15.o

Artigo 15.o

Devem ser aprovadas as alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico e científico os anexos I e V. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 26.06.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0147
EULAW -
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