+Artigo 10.o-A 5.

Artigo 10.o-A 5.

O Conselho Consultivo complementa o trabalho da Agência, agindo de forma independente no exercício das suas atribuições. O Conselho Consultivo elabora o seu programa de trabalho anual de forma independente e, ao fazê-lo, consulta o Conselho de Administração. O presidente do Conselho Consultivo informa o Conselho de Administração e o diretor executivo desse programa e da sua execução.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R0401
EULAW -
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