+Artigo 18.o Elegibilidade
---+Article 18 1.
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Artigo 18.o Elegibilidade

Artigo 18.o

Elegibilidade

1.  Apenas são elegíveis para apoio EEPR as propostas de execução dos projectos enumerados na parte C do anexo que satisfaçam os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 19.o e as seguintes condições:

a) Os projectos demonstrarem ter capacidade para capturar pelo menos 80 % de CO2 em instalações industriais e para transportar e armazenar em condições de segurança esse CO2 em camadas geológicas subterrâneas;

b) Em centrais eléctricas, a captura de CO2 ser demonstrada numa instalação com uma potência eléctrica nominal de, pelo menos, 250 MW ou equivalente;

c) Os promotores do projecto assumirem o compromisso de divulgar os conhecimentos genéricos produzidos pela instalação de demonstração a todo o sector industrial e à Comissão para contribuir para o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

2.  As propostas devem ser apresentadas por uma ou mais empresas, agindo em conjunto.

3.  As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.

1. Visão geral

,
Article 18 1.

Proposals shall be eligible for EEPR assistance only if they implement the projects listed in Part C of the Annex, fulfil the selection and award criteria under Article 19 and the following conditions:

(a) 

the projects demonstrate that they have the ability to capture at least 80 % of CO2 in industrial installations and to transport and geologically store this CO2 safely underground;

(b) 

in power installations, CO2 capture is demonstrated on an installation of at least 250 MW electrical output or equivalent;

(c) 

project promoters make a binding declaration that the generic knowledge generated by the demonstration plant will be made available to the wider industry and to the Commission to contribute to the Strategic Energy Technology Plan for Europe.
Article 18 2.
Proposals shall be submitted by one or several undertakings, acting jointly.
Article 18 3.
Proposals submitted by natural persons shall not be eligible.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R0663
  • EULAW -

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