+Artigo 5.o Pedido de registo
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
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Artigo 5.o Pedido de registo
Pedido de registo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Qualquer organização que cumpra os requisitos definidos no artigo 4.o pode requerer o registo.
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Artigo 5.o 2.
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O pedido de registo deve ser feito ao organismo competente determinado nos termos do artigo 3.o e deve incluir:
a)
A declaração ambiental validada em formato electrónico ou impresso;
b)
A declaração referida no n.o 9 do artigo 25.o, assinada pelo verificador ambiental que validou a declaração ambiental;
c)
Um formulário preenchido que inclua, pelo menos, as informações descritas no anexo VI;
d)
Se aplicável, provas do pagamento das taxas aplicáveis.
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Artigo 5.o 3.
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O pedido deve ser redigido na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro onde a organização requer o registo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
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