+Artigo 29.o 2.

Artigo 29.o 2.

Se duas ou mais instalações de combustão independentes às quais tenha sido concedida uma licença pela primeira vez em 1 de Julho de 1987 ou após essa data, ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo nessa data ou após essa data, forem construídas de modo a que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os respectivos gases residuais possam, no entender da autoridade competente, ser expelidos por uma chaminé comum, o complexo formado por essas instalações é considerado como uma só instalação de combustão com uma capacidade igual à soma das capacidades das diferentes instalações envolvidas, para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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