+Artigo 30.o 5.

Artigo 30.o 5.

A autoridade competente pode conceder uma derrogação, por um prazo máximo de seis meses, da obrigação de respeitar os valores-limite de emissão fixados nos n.os 2 e 3 para a emissão de dióxido de enxofre, às instalações de combustão que, para esse efeito, utilizem normalmente um combustível com baixo teor de enxofre, quando o operador não estiver em condições de cumprir esses valores-limite devido a uma interrupção no abastecimento de combustível com baixo teor de enxofre resultante de uma situação de escassez grave.

Os Estados-Membros notificam imediatamente a Comissão de qualquer derrogação concedida nos termos do primeiro parágrafo, incluindo as razões que justificam a derrogação e as condições impostas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
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