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+Artigo 32.o 1. |
Artigo 32.o 1.Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 30 de Junho de 2020, os Estados-Membros podem elaborar e aplicar um plano de transição nacional que abranja as instalações de combustão às quais tenha sido concedida a primeira licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003. Em relação a cada uma das instalações de combustão abrangidas por esse plano, este indica as emissões de um ou mais dos seguintes poluentes: óxidos de azoto, dióxido de enxofre e poeiras. Para as turbinas a gás, só as emissões de óxidos de azoto podem ser abrangidas pelo plano. O plano de transição nacional não pode incluir nenhuma instalação de combustão:
a)
À qual seja aplicável o n.o 1 do artigo 33.o;
b)
Que funcione em refinarias que queimem gases de baixo poder calorífico provenientes da gaseificação de resíduos de refinaria ou de resíduos da destilação e conversão da refinação de petróleo bruto para consumo próprio, com ou sem outros combustíveis;
c)
À qual seja aplicável o artigo 35.o;
d)
Que beneficiem da isenção referida no n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 2001/80/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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