+Artigo 82.o 1.

Artigo 82.o 1.

No que respeita às instalações que realizam actividades referidas no ponto 1.1, no que se refere a actividades com uma potência térmica nominal total superior a 50 MW, nos pontos 1.2 e 1.3, na alínea a) do ponto 1.4, nos pontos 2.1 a 2.6, 3.1 a 3.5, 4.1 a 4.6, no que se refere a actividades que digam respeito à produção por transformação química, nos pontos 5.1 e 5.2, para actividades abrangidas pela Directiva 2008/1/CE, nas subalíneas i) e ii) da alínea a) do ponto 5.3, no ponto 5.4, nas alíneas a) e b) do ponto 6.1, nos pontos 6.2 e 6.3, na alínea a) do ponto 6.4, na alínea b) do ponto 6.4, no que se refere a actividades abrangidas pela Directiva 2008/1/CE, na alínea c) do ponto 6.4 e nos pontos a 6.5 a 6.9 do anexo I da presente directiva que se encontrem em funcionamento e sejam titulares de uma licença antes de 7 de Janeiro de 2013 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que entrem em funcionamento até 7 de Janeiro de 2014, os Estados-Membros aplicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas aprovadas nos termos do n.o 1 do artigo 80.o a partir de 7 de Janeiro de 2014, com excepção das disposições do capítulo III e do anexo V.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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