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Directiva 78/176/CEE do Conselho
(JO L 54 de 25.2.1978, p. 19).
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Directiva 83/29/CEE do Conselho
(JO L 32 de 3.2.1983, p. 28).
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Directiva 91/692/CEE do Conselho
(JO L 377 de 31.12.1991, p. 48).
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Apenas a alínea b) do anexo I
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Directiva 82/883/CEE do Conselho
(JO L 378 de 31.12.1982, p. 1).
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Acto de Adesão de 1985
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Apenas a alínea o) do ponto X.1 do anexo I
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Acto de Adesão de 1994
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Apenas A.6 do ponto VIII do anexo I
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Regulamento (CE) n.o 807/2003 do Conselho
(JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
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Apenas o ponto 34 do anexo III
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Regulamento (CE) n.o 219/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 87 de 31.3.2009, p. 109).
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Apenas o ponto 3.1 do anexo
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Directiva 92/112/CEE do Conselho
(JO L 409 de 31.12.1992, p. 11).
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Directiva 1999/13/CE do Conselho
(JO L 85 de 29.3.1999, p. 1).
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Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
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Apenas o ponto 17 do anexo I
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Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 143 de 30.4.2004, p. 87).
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Apenas o n.o 1 do artigo 13.o
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Directiva 2008/112/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 345 de 23.12.2008, p. 68).
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Apenas o artigo 3.o
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Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 332 de 28.12.2000, p. 91).
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Regulamento (CE) n.o 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 311 de 21.11.2008, p. 1).
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Apenas o ponto 4.8 do anexo
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Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 309 de 27.11.2001, p. 1).
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Directiva 2006/105/CE do Conselho
(JO L 363 de 20.12.2006, p. 368).
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Apenas o ponto 2, parte B, do anexo
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Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 140 de 5.6.2009, p. 114).
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Apenas o artigo 33.o
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Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 24 de 29.1.2008, p. 8).
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Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 140 de 5.6.2009, p. 114).
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Apenas o artigo 37.o
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