+Artigo 4.o Organismos competentes
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Artigo 4.o Organismos competentes

Artigo 4.o

Organismos competentes

1. Os Estados-Membros designam o organismo ou organismos, no interior da orgânica dos ministérios ou fora dela, competentes para a realização das tarefas previstas no presente regulamento (a seguir designados «organismo competente» ou «organismos competentes») e asseguram a sua operacionalidade. Se for designado mais do que um organismo competente, os Estados-Membros determinam as competências e requisitos de coordenação aplicáveis a esses organismos.

2. A composição dos organismos competentes deve garantir a sua independência e neutralidade e o seu regulamento interno deve assegurar a transparência no exercício das suas funções, bem como a participação de todos os interessados.

3. Os Estados-Membros garantem que os organismos competentes cumprem os requisitos estabelecidos no Anexo V.

4. Os organismos competentes devem garantir que o processo de verificação é efectuado de uma forma coerente, imparcial e fiável, por uma entidade independente do operador objecto de verificação, com base em normas e procedimentos internacionais, europeus ou nacionais relativos aos organismos de certificação de produtos.

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Article 4 1.	Each Member State shall designate the body or bodies, within government ministries or outside, responsible for carrying out the tasks provided for in this Regulation (‘the competent body’ or ‘the competent bodies’) and ensure that they are operational. Where more than one competent body is designated, the Member State shall determine those bodies’ respective powers and the coordination requirements applicable to them.
Article 4 2.	The composition of the competent bodies shall be such as to guarantee their independence and neutrality and their rules of procedure shall be such as to ensure transparency in the conduct of their activities as well as the involvement of all interested parties.
Article 4 3.	Member States shall ensure that competent bodies meet the requirements laid down in Annex V.
Article 4 4.	Competent bodies shall ensure that the verification process is carried out in a consistent, neutral and reliable manner by a party independent from the operator being verified, based on international, European or national standards and procedures concerning bodies operating product-certification schemes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.11.2017 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R0066
EULAW -
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