Artigo 5.o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia

Artigo 5.o

Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia

1.  A Comissão institui um Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (CREUE) composto pelos representantes dos organismos competentes de todos os Estados-Membros, tal como referido no artigo 4.o, e de outras partes interessadas. O CREUE elege o seu presidente de acordo com o seu regulamento interno. Contribui para a elaboração e revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE, bem como para a revisão de qualquer aplicação do sistema de rótulo ecológico da UE. O CREUE também presta aconselhamento e apoio à Comissão nestes domínios e formula, nomeadamente, recomendações sobre requisitos mínimos de desempenho ambiental.

2.  A Comissão assegura que, no exercício da sua actividade, o CREUE observa uma participação equilibrada em cada grupo de produtos, de todos os interessados, nomeadamente organismos competentes, produtores, fabricantes, importadores, prestadores de serviços, grossistas, retalhistas, nomeadamente PME, e grupos de defesa do ambiente e organizações de consumidores.