+Artigo 12.o Promoção do rótulo ecológico da UE
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Artigo 12.o Promoção do rótulo ecológico da UE

Artigo 12.o

Promoção do rótulo ecológico da UE

1. Os Estados-Membros e a Comissão, em cooperação com os membros do CREUE, estabelecem um plano de acção com vista a promover a utilização do rótulo ecológico da UE através de:

a) Campanhas de sensibilização, de informação e de educação dos consumidores, produtores, fabricantes, grossistas, prestadores de serviços, responsáveis pelas aquisições no sector público, comerciantes, retalhistas e grande público,

b) Acções de encorajamento à adesão ao sistema, em especial no caso das PME,

de modo a fomentar o desenvolvimento do sistema.

2. A promoção do rótulo ecológico da UE pode ser efectuada através do sítio da Internet dedicado ao rótulo ecológico da UE, o qual fornece, em todas as línguas da Comunidade, informações elementares e material promocional relativo ao rótulo ecológico e informações sobre os locais onde é possível adquirir produtos ostentando o rótulo ecológico da UE.

3. Os Estados-Membros devem fomentar a utilização do manual para as autoridades responsáveis pela adjudicação de contratos públicos, tal como definido no ponto 5 da Parte A do Anexo I. Para este efeito, os Estados-Membros devem, nomeadamente, fixar metas para a aquisição de produtos que satisfaçam os critérios definidos nesse manual.

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Article 12 1.	Member States and the Commission shall, in cooperation with the EUEB, agree on a specific action plan to promote the use of the EU Ecolabel by: (a) awareness-raising actions and information and public education campaigns for consumers, producers, manufacturers, wholesalers, service providers, public purchasers, traders, retailers and the general public, (b) encouraging the uptake of the scheme, especially for SMEs, thus supporting the development of the scheme.
Article 12 2.	Promotion of the EU Ecolabel may be undertaken via the EU Ecolabel website providing basic information and promotional materials on the EU Ecolabel, and information on where to purchase EU Ecolabel products, in all Community languages.
Article 12 3.	Member States shall encourage the use of the ‘Manual for authorities awarding public contracts’, as specified in Annex I, Part A, point 5. For this purpose, Member States shall consider, for example, the setting of targets for the purchasing of products meeting the criteria specified in that Manual.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.11.2017 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R0066
EULAW -
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