+Artigo 13.o Intercâmbio de informações e de experiências
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Artigo 13.o Intercâmbio de informações e de experiências

Artigo 13.o

Intercâmbio de informações e de experiências

1.  A fim de fomentar uma aplicação coerente do regulamento, os organismos competentes devem proceder regularmente ao intercâmbio de informações e de experiências, nomeadamente no que se refere à aplicação dos artigos 9.o e 10.o.

2.  A Comissão deve instituir um grupo de trabalho de organismos competentes para o efeito. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos duas vezes por ano. As despesas de deslocação ficam a cargo da Comissão. O grupo elege o seu presidente e aprova o seu regulamento interno.

1. Visão geral

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Article 13 1.
In order to foster consistent implementation of this Regulation, competent bodies shall regularly exchange information and experiences, in particular on the application of Articles 9 and 10.
Article 13 2.
The Commission shall set up a working group of competent bodies for this purpose. The working group shall meet at least twice a year. Travel expenses shall be borne by the Commission. The working group shall elect its chair and adopt its rules of procedure.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.11.2017 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R0066
  • EULAW -

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