+ANEXO VII

ANEXO VII



ANEXO VII

PARTE A



Directiva revogada e suas alterações sucessivas

(como referido no artigo 26.o)

Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 37 de 13.2.2003, p. 19).

Decisão 2005/618/CE da Comissão

(JO L 214 de 19.8.2005, p. 65).

Decisão 2005/717/CE da Comissão

(JO L 271 de 15.10.2005, p. 48).

Decisão 2005/747/CE da Comissão

(JO L 280 de 25.10.2005, p. 18).

Decisão 2006/310/CE da Comissão

(JO L 115 de 28.4.2006, p. 38).

Decisão 2006/690/CE da Comissão

(JO L 283 de 14.10.2006, p. 47).

Decisão 2006/691/CE da Comissão

(JO L 283 de 14.10.2006, p. 48).

Decisão 2006/692/CE da Comissão

(JO L 283 de 14.10.2006, p. 50).

Directiva 2008/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 81 de 20.3.2008, p. 67).

Decisão 2008/385/CE da Comissão

(JO L 136 de 24.5.2008, p. 9).

Decisão 2009/428/CE da Comissão

(JO L 139 de 5.6.2009, p. 32).

Decisão 2009/443/CE da Comissão

(JO L 148 de 11.6.2009, p. 27).

Decisão 2010/22/UE da Comissão

(JO L 49 de 26.2.2010, p. 32).

Decisão 2010/571/UE da Comissão

(JO L 251 de 25.9.2010, p. 28).

PARTE B



Lista dos prazos de transposição para o direito nacional

(como referido no artigo 26.o)

Directiva

Data-limite de transposição

2002/95/CE

12 de Agosto de 2004

2008/35/CE

—

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.