+Artigo 4.o 3

Artigo 4.o 3

3.   As políticas nacionais devem basear-se em todos os seguintes princípios:

a)

A produção de resíduos radioactivos é mantida ao nível mínimo que seja razoavelmente praticável, tanto em termos de actividade como de volume, através de medidas de concepção e de práticas de exploração e de desmantelamento adequadas, incluindo a reciclagem e a reutilização de materiais;

b)

São tomadas em consideração as interdependências entre todas as fases da produção e gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos;

c)

O combustível irradiado e os resíduos radioactivos são objecto de uma gestão segura, nomeadamente a longo prazo com características de segurança passiva;

d)

A aplicação das medidas segue uma abordagem gradativa;

e)

Os custos de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos ficam a cargo daqueles que produziram esses materiais; e

f)

É aplicável um processo de decisão fundamentado e documentado em todas as fases da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2011 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0070
  • EULAW -

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