Artigo 4.o

Artigo 4.o

1.  Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 4, os projectos incluídos no anexo I serão submetidos a uma avaliação nos termos dos artigos 5.o a 10.o.

2.  Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 4, os Estados-Membros determinarão, relativamente aos projectos incluídos no anexo II, se o projecto deve ser submetido a uma avaliação nos termos dos artigos 5.o a 10.o. Os Estados-Membros procedem a essa determinação:

Os Estados-Membros podem decidir aplicar os dois procedimentos referidos nas alíneas a) e b).

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3.  Se forem efetuadas análises caso a caso ou fixados limiares ou critérios para efeitos do disposto no n.o 2, são tidos em conta os critérios de seleção relevantes fixados no Anexo III. Os Estados-Membros podem fixar limiares ou critérios para determinar os casos em que não é necessário que os projetos sejam objeto de uma determinação nos termos dos n.os 4 e 5, nem necessitem de uma avaliação de impacto ambiental, e/ou limiares ou critérios para determinar os casos em que os projetos devem, impreterivelmente, ser sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental, sem serem objeto da determinação estabelecida nos n.os 4 e 5.

4.  Caso os Estados-Membros decidam exigir uma determinação para os projetos enumerados no Anexo II, o dono da obra deve fornecer informações sobre as características do projeto e os seus eventuais efeitos significativos no ambiente. A lista detalhada das informações a fornecer é especificada no Anexo II-A. O dono da obra deve ter em conta, se necessário, os resultados disponíveis de outras avaliações dos efeitos no ambiente realizadas por força de legislação da União diversa da presente diretiva. O dono da obra pode também fornecer uma descrição das características do projeto e/ou das medidas previstas para evitar ou prevenir potenciais efeitos negativos significativos no ambiente.

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5.  A autoridade competente procede à sua determinação com base nas informações fornecidas pelo dono da obra nos termos do n.o 4, tendo em conta, se relevante, os resultados de verificações preliminares ou avaliações dos efeitos no ambiente realizadas por força de legislação da União diversa da presente diretiva. A determinação deve ser disponibilizada ao público e:

6.  Os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente procede à sua determinação o mais rapidamente possível e num prazo não superior a 90 dias a contar da data em que o dono da obra tiver entregado todas as informações exigidas nos termos do n.o 4. Em casos excecionais relacionados, por exemplo, com a natureza, complexidade, localização e dimensão do projeto, a autoridade competente pode prolongar o prazo para proceder à sua determinação; nesse caso, a autoridade competente informa o dono da obra por escrito das razões que justificam a prorrogação do prazo e da data na qual prevê proceder à sua determinação.

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