Artigo 8.o

Artigo 8.o

Os resultados das consultas e as informações obtidas por força dos artigos 5.o a 7.o devem ser tomados em devida consideração no âmbito do processo de aprovação.

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Artigo 8.o-A

1.  A decisão que concede a autorização deve incorporar, pelo menos, as seguintes informações:

2.  A decisão de recusa da aprovação deve indicar as principais razões da recusa.

3.  No caso de Estados-Membros que utilizam os procedimentos referidos no artigo 2.o, n.o 2, que não sejam procedimentos de aprovação, os requisitos previstos nos n.os 1 e 2 do presente artigo, consoante o caso, são considerados cumpridos quando qualquer decisão proferida no contexto destes procedimentos contenha as informações previstas nesses números e existam mecanismos que permitam o cumprimento do disposto no n.o 6 do presente artigo.

4.  De acordo com os requisitos previstos no n.o 1, alínea b), os Estados-Membros asseguram que as características do projeto e/ou as medidas previstas para evitar, prevenir ou reduzir e, se possível, compensar os efeitos negativos significativos no ambiente sejam executadas pelo dono da obra e determinam os procedimentos relativos à monitorização dos efeitos negativos significativos no ambiente.

O tipo de parâmetros a monitorizar e a duração da monitorização devem ser proporcionais à natureza, localização e dimensão do projeto, bem como à importância dos seus efeitos no ambiente.

Podem ser utilizadas, se for caso disso, disposições de monitorização já existentes, resultantes de legislação da União, diversa da presente diretiva, e de legislação nacional, a fim de evitar a duplicação da monitorização.

5.  Os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente tome a decisão referida nos n.os 1 a 3 dentro de um prazo razoável.

6.  A autoridade competente deve assegurar-se de que a conclusão fundamentada referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea g), subalínea iv), ou qualquer uma das decisões referidas no n.o 3 do presente artigo, está ainda atualizada na data de adoção da decisão que concede a aprovação. Para o efeito, os Estados-Membros podem fixar prazos para a validade da conclusão fundamentada referida no artigo 1.o, n.o 2, alínea g), subalínea iv), ou de qualquer uma das decisões referidas no n.o 3 do presente artigo.

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