+Artigo 12.o
---+Article 12 1.
---+Article 12 2.
---+Article 12 3.

Artigo 12.o

Artigo 12.o

1.  Os Estados-Membros e a Comissão trocarão informações sobre a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva.

▼M1

2.  Em particular, de seis em seis anos a contar de 16 de maio de 2017, os Estados-Membros devem, caso tal informação esteja disponível, informar a Comissão do seguinte:

a) Número de projetos a que se referem os Anexos I e II que foram objeto de avaliação do impacto ambiental nos termos dos artigos 5.o a 10.o;

b) Repartição das avaliações do impacto ambiental de acordo com as categorias de projetos previstas nos Anexos I e II;

c) Número de projetos a que se refere o Anexo II que foram objeto de uma determinação nos termos do artigo 4.o, n.o 2;

d) Duração média do processo de avaliação do impacto ambiental;

e) Estimativas gerais sobre o custo médio direto das avaliações de impacto ambiental, incluindo o impacto decorrente da aplicação da presente diretiva às PME.

▼B

3.  Com base nessa troca de informações, a Comissão apresenta, se necessário, propostas suplementares ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo em vista assegurar uma aplicação suficientemente coordenada da presente directiva.

1. Visão geral

,
Article 12 1.
The Member States and the Commission shall exchange information on the experience gained in applying this Directive.
Article 12 2.

In particular, every six years from 16 May 2017 Member States shall inform the Commission, where such data are available, of:

(a) 

the number of projects referred to in Annexes I and II made subject to an environmental impact assessment in accordance with Articles 5 to 10;

(b) 

the breakdown of environmental impact assessments according to the project categories set out in Annexes I and II;

(c) 

the number of projects referred to in Annex II made subject to a determination in accordance with Article 4(2);

(d) 

the average duration of the environmental impact assessment process;

(e) 

general estimates on the average direct costs of environmental impact assessments, including the impact from the application of this Directive to SMEs.
Article 12 3.
On the basis of that exchange of information, the Commission shall if necessary submit additional proposals to the European Parliament and to the Council, with a view to ensuring that this Directive is applied in a sufficiently coordinated manner.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 15.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0092
  • EULAW -

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